103 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE INTERAMERICANO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS DIREITOS DAS MULHERES ENTRE OS ANOS DE 2018-2023 Eduardo Augusto Salomão Cambi1 Lucas Paulo Orlando de Oliveira2 1. INTRODUÇÃO O assunto do presente trabalho é o controle de convencionalidade interamericano. Por sua vez, o tema considera o controle de convencionalidade aplicado aos direitos das mulheres no âmbito da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entre os anos de 2018 e 2023. A justificativa para o desenvolvimento da pesquisa se fundamenta na existência de uma contradição marcante. De um lado, como será pontuado no item 2, é possível identificar uma atividade institucional relevante com o objetivo de afirmar e proteger os direitos das mulheres nas últimas décadas. Ainda que essa atividade ocorra sem uma linearidade constante, em virtude das contingências históricas, parece ser possível e razoável afirmar que houve o desenvolvimen1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Estágio pós-doutoral na Università degli Studi di Pavia. Professor associado e pesquisador da Universidade Estadual do Norte do Paraná e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Assis Gurgacz (FAG). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. E-mail: eduardocambi@uenp.edu.br. 2 Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos). Em estágio pós-doutoral pelo Programa Capes/Cofecub (Unisinos/Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne). Professor do Centro Universitário FAG. Integra o projeto Fapergs, edital nº 7/2021 – Pesquisador Gaúcho. E-mail: lucasoliveira@fag.edu.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5451117.1-3
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