Controle de convencionalidade de direitos humanos: a contribuição das novas tecnologias

11 Flávia Piovesan humanidades responder a situações em que o vácuo ou déficit regulatório e de governança resultam na perpetuação de graves violações decorrentes do uso abusivo e arbitrário das novas tecnologias. Daí a necessidade de compreender o experimentalismo multinível em sua ânsia de adotar princípios, diretrizes, marcos regulatórios e modelos de governança para disciplinar as novas tecnologias, compreendendo a internet, a inteligência artificial e a neurotecnologia. De um lado, importa avaliar o impacto das novas tecnologias em relação aos direitos humanos e, por outro, o impacto dos direitos humanos nas novas tecnologias. Ao adotar o enfoque comparado e o empirismo jurídico, enfrentando temas de elevada centralidade na agenda contemporânea dos direitos humanos no sistema multinível, esta obra oferece extraordinária e qualificada contribuição à cultura dos direitos humanos e controle de convencionalidade, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico emancipatório radicado na prevalência da dignidade humana.

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