Controle de convencionalidade interamericano no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: análise jurisprudencial dos direitos das mulheres entre os anos de 2018-2023 110 9 70079133245 2019 CADH Não Não Caso n.º 10.506/ CIDH 10 70077926004 2019 CADH Não Não Caso n.º 10.506/ CIDH 11 70075523738 2019 CADH Não Não Caso n.º 10.506/ CIDH 12 70083852749 2020 CADH Não Não Caso n.º 10.506/ CIDH 13 52057559120218217000 2021 Referência genérica a decisões da CIDH Não Não Sim 14 52162197720218217000 2021 CBP Não Não Não 15 51924917020228217000 2022 CBP 128 Não Não 16 51939674620228217000 2022 CBP 128 Não Não 17 51982727320228217000 2022 CBP 128 Não Não 18 50840681620228217000 2022 CBP Não Não Não 19 51636861020228217000 2022 CBP 128 Não Não 20 50757885620228217000 2022 CBP Não Não Não 21 50807494020228217000 2022 CBP Não Não Não 22 50036310920208210064 2023 CADH/CBP 128 Sim Não 23 51018803720238217000 2023 CBP 128/492 Não Não 24 50001340420238210089 2023 CADH/CBP 492 Não Não 25 51667127920238217000 2023 CADH/CBP 128/492 Não Não 26 52532648120228217000 2023 CBP 128 Não Não 27 51014854520238217000 2023 CBP 128/492 Não Não 28 51282712920238217000 2023 CBP 128/492 Não Não 29 51338193520238217000 2023 CBP 128/492 Não Não 30 52520055120228217000 2023 CBP Não Não Não 31 52647852320228217000 2023 CBP 128 Não Não 32 50769894920238217000 2023 CBP Não Não Não 33 51667352520238217000 2023 CBP 492 Não Não 34 50366236520238217000 2023 CBP Não Não Não 35 52581477120228217000 2023 CBP 128 Não Não 36 50945447920238217000 2023 CBP 492 Não Não 37 50006286320238210089 2023 CADH/CBP 492 Não Não Fonte: Elaborada pelos autores a partir da base de dados do SISTERCON Partindo da premissa de que as intervenções mais contundentes no âmbito do Poder Judiciário ocorreram em 2022 (Recomendações n.º 123 e 128) e em 2023 (Resolução 492) os resultados sugerem uma tendência de aumento na atividade do controle de convencionalidade interamericana nas fundamentações do TJRS quando os casos envolvem direitos das mulheres. Houve 7 decisões
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz