113 Eduardo Augusto Salomão Cambi e Lucas Paulo Orlando de Oliveira Gráfico 4 – Frequência de menção a standards do SIDH no âmbito das decisões do TJRS com indexador “mulher” entre os anos 2018 e 2023. Sim 35% Não 65% Frequência Sim Não Fonte: Elaborada pelos autores a partir da base de dados do SISTERCON. Uma vez registrados os dados quantitativos, é possível realizar a análise qualitativa. Inicialmente, é oportuna a reflexão no sentido de que o número de decisões com a concomitância das variáveis é expressivamente baixo. Para que seja possível mensurar o que representa esse número frente ao total de casos, é possível coletar a informação junto ao CNJ (2024) de que no ano de 2023 foram apresentados 978 novos casos “contra mulher”, 1682 “decorrente de violência contra mulher”, 771 de “estupro”, 507 de “feminicídio” e 505 de “violência doméstica contra a mulher”. A perspectiva deste registro implica a conclusão de que, em geral, a prática de controle de convencionalidade pelo TJRS, em questões de gênero, ainda é ínfima, já que ocorre na casa da dezena, enquanto os casos envolvendo questões de gênero somam-se aos milhares no âmbito do 2º grau. Em seguida, é possível perceber que o número de decisões associadas à variável ano aumentou significativamente em 2022 (7) e 2023 (16), o que coincide com a adoção das Recomendações n.º 123 e 128 do CNJ e Resolução 492. Essa indicação permite entender que os resultados dos dois últimos anos são positivos em relação à estruturação da prática de controle de convencionalidade, já que, diferen-
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