115 Eduardo Augusto Salomão Cambi e Lucas Paulo Orlando de Oliveira apesar de não ter sido identificada nenhuma menção à Recomendação 123, houve, de fato, a sua observação, ainda que semmenção expressa. DE outro modo, o gráfico 3 evidencia uma ampla utilização do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero a partir da Recomendação 128, inclusive em decisões posteriores à Resolução 492. Ou seja, ainda que sem a expressão normativa vinculante, não é possível negar o impacto das Recomendações do CNJ neste contexto. Por último, outra conclusão que os dados sugerem é associada à importância dos marcos convencionais temáticos. Isso porque a CADH prevê, em seu art. 5º, a garantia da integridade pessoal. Contudo, nos casos de 1 a 12 a principal referência de sentido foi um caso específico de violência de gênero – Caso 10.506, CIDH – e nos casos de 14 a 37 esse papel foi exercido pela CBP. Dito de outro modo, o esforço institucional para o desenvolvimento específico dos marcos listados exemplificadamente no item 2 deste trabalho foram perceptíveis na análise dos casos concretos. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com base nos elementos considerados é possível responder à pergunta inicial da pesquisa de forma a ratificar parcialmente a hipótese principal. Ou seja, há elementos para corroborar a conclusão de que o TJRS aplica marcos convencionais interamericanos para fundamentação de casos que envolvem direitos das mulheres. Contudo, a quantidade de casos em que se observa tal prática ainda é ínfima perto da quantidade de processos que tramitam no órgão jurisdicional. Apesar da obrigatoriedade de se observar os procedentes da CrIDH e a possibilidade de considerar também os demais standards do SIDH não se observou uma cultura institucional adequada às práticas convencionais. De outro modo, atos normativos recentes por parte do CNJ, especialmente em relação à implementação do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero, parecem ter contribuído para a obtenção de melhores resultados. Por fim, registra-se que a tendência de aumento indicada no gráfico 1 demanda estudos complementares a serem desenvolvidos nos anos subsequentes.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz