Controle de convencionalidade interamericano no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: análise jurisprudencial dos direitos das mulheres entre os anos de 2018-2023 116 REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação n. º 123, de 7 de janeiro de 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/4305. Acesso em: 15 set. 2024. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação n. º 128, 15 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/4377. Acesso em 15 set. 2024. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução n. º 492, de 17 de março de 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/ original144414202303206418713e177b3.pdf. Acesso em: 16 set. 2024. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 959620. Relator: Edson Fachin. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia Repercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=49560 54&numeroProcesso=959620&classeProcesso=ARE&nume roTema=998. Acesso em: 15 set. 2024. CAMBI, Eduardo. Direitos das famílias com perspectiva de gênero (Recomendação nº 128/2022 e Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça). Belo Horizonte: Editora Foco, 2024. CAMBI, Eduardo; NOSAKI, Letícia Porto; FACHIN, Melina Girardi. Tutela judicial das vulnerabilidades femininas: o papel do Poder Judiciário brasileiro na efetivação do constitucionalismo feminista. Revista CNJ, Brasília, v. 7, n. 1, p. 57–72, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/ view/453. Acesso em: 14 set. 2024. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso 10.506, 15 out. 1996. Disponível em: https://cidh.oas.org/an nualrep/96port/Caso11506.htm. Acesso em: 16 set. 2024. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Relatório Anual 2000, Relatório nº 54/01, Caso nº 12.051, Maria da Penha Maia Fernandes, Brasil. Washington: OEA, 4 abr. 2001. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/ 2000port/12051.htm. Acesso em: 16 set. 2024.
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