Controle de convencionalidade de direitos humanos: a contribuição das novas tecnologias

117 Eduardo Augusto Salomão Cambi e Lucas Paulo Orlando de Oliveira CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Quantidade de novos casos por assunto. Dados coletados em relação ao ano de 2023. Disponível em https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-es tatisticas/. Acesso em: 15 set. 2024. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução N. 492, de 17 de Março de 2023. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos. cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3. pdf. Acesso em: 15 set. 2024. CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano y otros vs. Chile. Sentença de 26 de setembro de 2006. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/ articulos/seriec_154_esp.pdf. Acesso em: 15 set. 2024. CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Barbosa de Sousa e outros vs. Brasil, 7 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seri ec_435_esp.pdf. Acesso em: 16 set. 2024. JOUANNET, Emmanuelle. Qu’est-ce qu’une société internationale juste? Le droit international entre développement et reconnaissance. Paris: Pedone, 2011. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇ ES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 1979. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/ default/files/cedaw.pdf. Acesso em: 14 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇ ES UNIDAS (ONU). Declaration on the Elimination of Violence against Women. Resolução da Assembleia Geral 48/104. 20 dez. 1993. Disponível em: https://www.ohchr. org/sites/default/files/eliminationvaw.pdf. Acesso em: 14 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Disponível em: https:// www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/declaracion.pdf. Acesso em: 14 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher (1948b). Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portu guese/trea ties/A-45.html. Acesso em: 14 set. 2024.

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