Controle de convencionalidade interamericano no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: análise jurisprudencial dos direitos das mulheres entre os anos de 2018-2023 118 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” (1994). Disponível em: https://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-61.htm. Acesso em: 15 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948a). Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/declaracion. pdf. Acesso em: 14 set. 2024. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Apelação Criminal, nº 50036310920208210064, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Apelação Criminal, nº 50006286320238210089, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Lemos Dornelles, Julgado em 11 dez. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51018803720238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em 22 mai. 2023. ht tps://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Apelação Criminal, nº 50001340420238210089, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Lemos Dornelles, Julgado em: 11 dez. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024.
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