119 Eduardo Augusto Salomão Cambi e Lucas Paulo Orlando de Oliveira RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51667127920238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em 26 jun. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 52532648120228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51014854520238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em 22 mai. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51282712920238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 26 jun. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51924917020228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 07 nov. 2022. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Conflito de Jurisdição, nº 52057559120218217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 22 nov. 2021. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024.
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