Controle de convencionalidade interamericano no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: análise jurisprudencial dos direitos das mulheres entre os anos de 2018-2023 120 RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51338193520238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcia Kern, Redator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 26 jun. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/ result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 52520055120228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 52647852320228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51939674620228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 07 nov. 2022. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 50769894920238217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 24 abr. 2023. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024. RIOGRANDEDO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Habeas Corpus Criminal, nº 51982727320228217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 07 nov. 2022. Disponível em: https://www.sidih.com.br/result?query=Mulher. Acesso em: 15 set. 2024.
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