Sistemas de interações convencionais e controle de convencionalidade: análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (2018/2023) sobre violência contra a mulher por meio do SISTERCON/Unisinos 132 Em português, o termo controle de convencionalidade gerou um total de 127 resultados, abrangendo 44 dissertações de mestrado e teses de doutorado, defendidas entre 2009 e 2023, e 83 artigos científicos, publicados entre 2011 e 2024. Quanto ao perfil destes últimos estudos, a grandemaioria temumcaráter descritivo e se dedica a um panorama mais geral sobre o controle de convencionalidade (Lopes; Chehab, 2016; Caldas, 2013) ou casos concretos, como, por exemplo, a proteção de crianças refugiadas (Lopes; Viana, 2016) ou a tipificação do crime de desacato (Gomes; Gonçalves, 2016). Destacam-se estudos sobre a aplicação do controle de convencionalidade em áreas específicas do direito, como direito penal, direito do trabalho e direitos indígenas. A recorrência de temas como a Lei de Anistia, o crime de desacato e os direitos dos povos indígenas reflete a relevância do controle de convencionalidade em questões controversas e de alto impacto social no Brasil. A análise comparativa entre Brasil e outros países latino-americanos, como Argentina, Chile e México, é uma vertente de pesquisa, com base nos resultados encontrados. Desse conjunto, vários trabalhos analisam decisões de tribunais, indicando uma preocupação com a implementação deste mecanismo na prática judicial brasileira. Outro tema emergente é a aplicação do controle de convencionalidade pela administração pública e pelo poder legislativo, sugerindo uma expansão do conceito para além do âmbito judicial e indicando uma compreensão mais ampla de seu potencial impacto na formulação e implementação de políticas públicas. Os trabalhos encontrados destacam a influência das decisões da Corte IDH em âmbito doméstico, como o caso Gomes Lund vs. Brasil, que impulsionou debates sobre a Lei de Anistia e a necessidade de harmonização com os padrões internacionais de direitos humanos. Além disso, a discussão sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, é um tema recorrente em diversos estudos, refletindo a busca por um entendimento melhor sobre o status normativo desses tratados. Vários trabalhos apresentam números significativos de citações, indicando sua influência no campo. Autores como Valério Mazzuoli, Flávia Piovesan e André de Carvalho Ramos emergem como referências centrais, sendo suas obras frequentemente citadas e discutidas. Além disso, os nove trabalhos em inglês e sete em espa-
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