Sistemas de interações convencionais e controle de convencionalidade: análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (2018/2023) sobre violência contra a mulher por meio do SISTERCON/Unisinos 142 LOPES, Ana Maria D´Á.; VIANA, Rafaela Gomes. A Proteção das Crianças Refugiadas no Brasil por meio do Controle de Convencionalidade. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 17, n. 2, p. 81-106, 2016 MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Symposium: The constitutionalization of international law in Latin America conventionality control: the new doctrine of the Inter-American Court of Human Rights. AJIL Unbound, v. 109, p. 93-99, 2015. Disponível em: https://www.asil.org/sites/default/files/Ferrer%20Mac- Gregor,%20Conventionality%20Control.pdf. Acesso em: 1 set. 2024. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José: OEA, 1969. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 20 de outubro de 2016. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Relator: Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz Eduardo Vio Grossi, Juiz Humberto Antonio Sierra Porto. San José, 20 de outubro de 2016. Jurisprudência da Corte IDH. San José: (OEA), 2016. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh. or.cr/vid/883977252. Acesso em: 1 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 24 de fevereiro de 2011. Caso Gelman vs. Uruguai. Relator: Juiz Eduardo Vio Grossi. San José, 24 de fevereiro de 2011. Jurisprudência da Corte IDH. San José, 2011. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/vid/883974863. Acesso em: 1 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 24 de novembro de 2006. Caso Trabalhadores Demitidos do Congresso (Aguado Alfaro e Outros) vs. Peru. Relator: Juiz Sergio García Ramírez e Antônio Augusto Cançado Trindade. San José, 24 de novembro de 2006. Jurisprudência da Corte IDH. San José: (OEA), 2006a. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/ vid/883976901. Acesso em: 1 set. 2024.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz