143 Ademar Pozzatti Júnior, João Pedro Seefeldt Pessoa e Juliana Paganini ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 26 de novembro de 2010. Caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México. Relator: Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. San José, 26 de novembro de 2010. Jurisprudência da Corte IDH. San José: (OEA), 2010. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh. or.cr/vid/883974410. Acesso em: 1 set. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 26 de setembro de 2006b. Caso Almonacid Arellano e Outros vs. Chile. Relator: Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade. San José, 26 de setembro de 2006. Jurisprudência da Corte IDH. San José: (OEA), 2006. Disponível em: https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/ vid/883976964. Acesso em: 1 set. 2024.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz