15 AS NOVAS TECNOLOGIAS COMO FERRAMENTAS FACILITADORAS E INTEGRADORAS À APLICAÇÃO DO CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE INTERAMERICANA PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RESULTADOS DA PESQUISA1 Têmis Limberger2 1. INTRODUÇÃO Este estudo aborda o projeto de pesquisa desenvolvido para o edital do pesquisador gaúcho Edital Fapergs nº7/20213 – Pesquisador Gaúcho – de caráter interdisciplinar, pois conta com a participação de pesquisadores das áreas do direito (Escola de Direito) e da informática (Escola Politécnica) da Unisinos . O problema consiste em analisar: Qual a frequência da aplicação do controle de convencionalidade interamericana4 (CIDH, 2024a) 1 Edital Fapergs nº 7/2021 – PqG 2 Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra – UPF de Barcelona. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha. Professora do Programa de Pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Advogada. Procuradora de Justiça do MP/RS (aposentada). 3 Edital Fapergs nº7/2021 – Pesquisador Gaúcho- Com a participação de professores (da Escola Politécnica e do Direito) e doutorandos do PPGD Unisinos, que coordeno. Também, colaboram os graduandos: Ana Paula M. Brenner e os bolsistas de Iniciação Científica: Carolina B. de Oliveira, Éllen S. Rodrigues, Gabriel R. Amaro e Paola da S. Schneiders. 4 Para fins do presente projeto, entende-se controle de convencionalidade como sendo a adequação das decisões jurisdicionais aos marcos normativos estabelecidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Nesse sentido, destacam-se a Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos DOI: https://doi.org/10.29327/5451117.1-2
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz