As novas tecnologias como ferramentas facilitadoras e integradoras à aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça do estado do Rio Grande do Sul – resultados da pesquisa 16 pelos membros do Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça do Estado do Rio Grande do Sul? Como ampliar e qualificar o controle de convencionalidade interamericano realizado pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e das funções essenciais à Justiça5 (Brasil, 1988) a partir das novas tecnologias? Como objetivo geral, analisar: a frequência da aplicação do controle de convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como estruturar possibilidades de sua ampliação, a partir das novas tecnologias. Como Objetivos específicos: I) Estudar as decisões judiciais da SIDH no período de 2018 a 2021, a fim de identificar categorias mais recorrentes a serem cotejadas comas decisões do PJ gaúcho; II) Identificar a frequência do uso de marcos convencionais por membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2018 a 2022; III) Propor um aplicativo para fomentar e integrar o uso de marcos convencionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e das funções essenciais à Justiça. Relativo à metodologia a pesquisa tem caráter interdisciplinar, pois se trata de tema complexo – desenvolvimento do software denominado de SISTERCON (Sistema de interações constitucionais e convencionais), contendo decisões jurídicas – que não podem ser trabalhados por uma única disciplina. Por isso, pesquisadores da Unisinos das áreas da tecnologia da informação e do direito, uniram- -se em prol desta pesquisa. A metodologia empregada é a fenomenológica hermenêutica, pois visa explicitar este modo de conhecer o mundo, do “ser-no- -mundo” – Dasein, sustentado pelo “ser-em”, que nutre a Teoria do Conhecimento (Streck, 2017, p. 23). Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) , Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”) e Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, entre outras. 5 Nos termos da Constituição Federal de 1988 são consideradas funções essenciais à Justiça o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Assim, adota-se o mesmo critério para esse projeto. BRASIL.
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