175 Viviane de Faria Miranda, Carmen Hein de Campos e Cristiano Vilhalba Flores BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em Teses: Provas no Processo Penal – II. Edição 111, 11 out. 2018. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicaca o/Noticias-antigas/2018/2018-10-11_11-07_Jurisprudencia- em-Teses-destaca-relevancia-da-palavra-da-vitima-de-es tupro.aspx. Acesso em: 4 set. 2024. CAMPOS, Carmen Hein de et al. Cultura do estupro ou cultura antiestupro? São Paulo: Direito GV, v. 13, n. 3, p. 981-1006, set./ dez. 2017. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painéis Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus. br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramen to-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/paineis-umf-c nj/. Acesso em: 26 ago. 2024. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação nº 123, de 16 de março de 2022a. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/4305. Acesso em: 5 set. 2024. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Anual 2022. Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – UMF/CNJ. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/ uploads/2023/05/relatorio-anual-umf-cnj-web-23-05-04.pdf. Acesso: 26 ago. 2024. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Relatório de Admissibilidade nº 93/09. Caso Samanta Nunes da Silva vs. Brasil. Washington: CIDH, 7 set. 2009. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2009port/Brasil 337.07port. htm#_ftn6. Acesso em: 12 ago. 2024. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O Controle de Convencionalidade como parte de um Constitucionalismo Transnacional fundado na Pessoa Humana. Revista de Processo, São Paulo, ano 39, v. 232, p. 363-390, jun. 2014. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n.º 492, de 17 de março de 2023. Brasília, DF. Disponível em: https://atos.cnj.jus. br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf. Acesso em: 20 maio 2024.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz