23 Têmis Limberger gado a adotar a mesma razão de decidir ou mostrar porque a decisão evocada não deve ser aplicada no caso concreto. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul possui um repositório (TJRS, 2024) que permite os usuários a encontrarem decisões de acordo com prefixos determinados. No caso abaixo, o repositório foi acessado e se pesquisou a expressão “presunção de inocência”: Figura 1 – Consulta ao site https://www.tjrs.jus.br/ novo/#jurisprudencia para o termo “Presunção de Inocência”. Na pesquisa, analisou-se tanto a ementa como o inteiro teor das decisões. Também importa destacar a penúltima linha da ementa, onde há a identificação dos elementos necessários da decisão. Ali, encontra-se o nome da ação/recurso, seu número, o órgão responsável pela decisão, o Tribunal, o Relator e a data de julgamento. O objetivo principal é identificar as decisões do TJRS que utilizam como fundamento normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Significa dizer, quando que o TJRS reconhece e emprega decisões da Corte Interamericana, da Comissão Interamericana ou de normas do Sistema Interamericano (a quantidade de normas e decisões consideradas pode variar conforme a disponibilidade de recursos financeiros) do TJRS entre os anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 que fizeram referências às normas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é o escopo do projeto.
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