As novas tecnologias como ferramentas facilitadoras e integradoras à aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça do estado do Rio Grande do Sul – resultados da pesquisa 24 Se fizermos apenas isso e permitirmos que usuários acessem tais decisões, a serem classificadas por critérios ainda a serem indicados, já teremos atendido os requisitos do projeto. Pretende-se avançar e estruturar uma aplicação que permita o usuário consultar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das normas do SIDH pelos mesmos critérios de classificação das decisões do TJRS. Para tanto, suponha-se que um advogado queira utilizar-se da aplicação para a elaboração de uma petição. Acessando o aplicativo e escolhendo o tema necessário para peticionar, a aplicação já apresentaria uma série de trechos de decisões da Corte Interamericana, da Comissão ou de normas do Sistema Interamericano que tivessem correlação com a questão e, também, indicaria, ao mesmo tempo, decisões do TJRS que já tivessemmencionado o fundamento normativo ou decisões. O software poderia ser desenvolvido a partir de diferentes abordagens, a ser definida pelo setor durante a sua análise. Tanto versões para uso em formato desktop como versões dedicadas ao formato web podem ser consideradas. O primeiro componente software deve ser dedicado a proporcionar o acesso ao banco de dados disponível a partir do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Uma das URLs disponíveis para este acesso é a seguinte: https://www.tjrs.jus.br/novo/# jurisprudencia. O resultado deste tipo de acesso através do ambiente web está indicado na figura 1. Este componente de acesso aos dados abertos do TJRS deve proporcionar as consultas para períodos específicos, tal como o período entre os anos de 2018 até 2022. O formato de armazenamento de dados e tratamento dos mesmos deve ser definido livremente pelo setor na sua análise. O segundo componente do software a ser desenvolvido permitiu que sejam identificados termos no material consultado, tanto na ementa (o material resumido) como no inteiro teor (o material completo). Estas consultas são destinadas a identificar os casos em que existe a ocorrência de referências às normas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esta identificação pode ser feita com uso de correspondência de termos no texto da ementa e do inteiro teor, com o respectivo destaque para esta ocorrência.
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