Trabalho doméstico decente e fraternidade: a legislação brasileira e a Convenção 189 da OIT 258 2.2 A INFORMALIDADE, TECNOLOGIA E O TRABALHO DECENTE DOMÉSTICO O trabalho doméstico aumentou. Há inserção no mercado informal, além do emprego sem carteira assinada e do trabalho por conta própria (Agência O Globo, 2017). Temos hoje no Brasil uma naturalização da exploração do trabalho doméstico. É como se o trabalho tivesse menor valor e as pessoas que realizam esse trabalho também tivessemmenor valor, e por essa razão se reproduzem relações de tanta discriminação. Essa desvalorização do trabalho doméstico persiste nas relações trabalhista, marcadas por negociações e acordos que fogem às leis. Em março de 2018, o Brasil contava com cerca de 6,2 milhões9 de trabalhador doméstico. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2018, menos de 1/3 da categoria tem acesso aos direitos estabelecidos pela EC 72/2013, como por exemplo o 13º, férias, aviso prévio, FGTS, seguro acidente de trabalho, regulamentação da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, abono família (IBGE, 2018). O trabalho doméstico é uma das mais vulneráveis formas de trabalho, pois a atipicidade do local de trabalho e isolamento de outros trabalhadores dificultam fiscalização. Ainda, o baixo reconhecimento social e econômico contribui para que essa trabalhadora enfrente condições de trabalho precárias e permaneça na informalidade. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, as mulheres são a grande maioria do segmento emprego doméstico, representando 96,2% dos trabalhadores. Do total de mulheres ocupadas em 2017, 12,9% eram empregadas domésticas (DIEESE, 2018b). O emprego doméstico de carteira assinada cresceu no país, embora o número de empregos sem carteira assinada seja ainda muito relevante. Na Região de Porto Alegre, por exemplo, o percentual de mensalistas com registro em carteira representou 49,4% das trabalhadoras domésticas em 2017. A participação das mensalistas sem carteira assinada registrou redução, ao passar de 15,7% em 2016 para 12,5% em 2017. Contudo, também houve aumento entre as diaristas, que passaram a representar 38,1% dos ocupados nos serviços domésticos 9 A categoria dos trabalhadores domésticos é estimada em 6,2 milhões de pessoas pelo IBGE (2018).
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