269 TRÊS ANÚNCIOS PARA UMA CRISE: O QUE A CRONOLOGIA DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO STF E PELO STJ TEM A NOS ALERTAR? Martha Lucía Olivar Jimenez1 Marcírio Barcellos Gessinger2 1. INTRODUÇÃO Esse artigo origina-se de pesquisa acerca da aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao tempo, foram analisados pouco mais de novecentos acórdãos dos referidos tribunais, exarados entre 1992 e 2022 (Gessinger, 2024). O objeto dessa pesquisa, contudo, é uma dimensão que não chegou a ser analisada: a cronologia da aplicação da mencionada convenção. Operacionalizou-se o levantamento jurisprudencial a partir da combinação entre análise de conteúdo (Bardin, 2016) e uma proposta metodológica específica para pesquisas jurisprudenciais (Feferbaum; Palma; Pinheiro, 2019). Nas palavras de Laurence Bardin, “a análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações” (Bardin, 2016, p. 37). 1 Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduação em Direito pela Universidad Colegio Mayor de Nuestra Señora Del Rosario (1984), mestrado (DEA) em Droit Communautaire pela Université Robert Schuman Strasbourg III (1986) e Doutorado em Droit Communautaire pela Université Robert Schuman Strasbourg III (1990). Lattes: http://lattes.cnpq. br/7063362081393852. 2 Mestre emDireitopeloProgramadePós-Graduação emDireitodaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul; analista jurídico do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4266782847740548. DOI: https://doi.org/10.29327/5451117.1-11
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