Três anúncios para uma crise: o que a cronologia da aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo STF e pelo STJ tem a nos alertar? 276 jeito de direito e, portanto, auxiliares à manutenção do capitalismo, têm a importante função de reforço da forma jurídica emmomentos de tensionamento de suas contradições com a forma política. A distribuição no tempo da aplicação da CADH pelos ministros do STF e do STJ indica que, talvez, o papel de reforço da forma jurídica desempenhado pelos Direitos Humanos não se restrinja ao tensionamento entre forma jurídica e forma política, mas, igualmente, à forma mercadoria. Isso significa que os Direitos Humanos têmuma função considerável emmomentos de crise no capitalismo. David Harvey entende que o “capital não é uma coisa senão um processo que o dinheiro é perpetuamente enviado na busca de mais dinheiro4” (Harvey, 2010, posição 599, tradução minha). Os capitalistas, então, estão sempre produzindo a fim de capitalizar e de reinvestir parte de seus lucros no intuito de gerar mais valor. A crise, no capitalismo, pode, dessamaneira, ser caracterizada pelo bloqueio da produção de mais-valor e de seu reinvestimento (Harvey, 2010). Diversos podem ser os componentes de uma crise: capital inicial insuficiente; escassez de mão de obra; meios de produção inadequados; tecnologias ineficientes; ineficiência no processo de produção; falta de demanda; entre outros. Todos, entretanto, compartilham o fato de serem barreiras à acumulação, que estão “perpetuamente se dissolvendo e se reformando em torno das então chamadas escassez naturais e, ocasionalmente, conforme Marx coloca, essas barreiras podem se transformar em contradições absolutas e crises5” (Harvey, 2010, posição 1283, tradução minha). Há algumas maneiras que o capitalista possui para manter a circulação do capital e o seu reinvestimento apesar das barreiras. É preciso que o dinheiro auferido ontem deve ser posto hoje em circulação como capital; que o período entre o reinvestimento de hoje e o sobrevalor de ontem seja diminuído por meio de um sistema de crédito; e que o dinheiro advindo do crédito seja gasto com bens de salário e commeios de produção já produzidos. O crédito, todavia, é 4 Original: “Capital is not a thing but a process in which money is perpetually sent in search of more money” (Harvey, 2010, posição 599). 5 Original: “perpetually dissolving and re-forming around the issue of socalled natural scarcities and on occasion, as Marx might put it, these barriers can be transformed into absolute contradictions and crises” (Harvey, 2010, posição 1283).
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