283 Martha Lucía Olivar Jimenez e Marcírio Barcellos Gessinger Um dos resultados de 2008 e de 2013 é o golpe contra a então Presidenta Dilma Rousseff em 2016, depois de pressões pela desregulamentação9 da economia brasileira e pela privatização de diversos setores públicos, como a Seguridade Social. Afinal, o capital precisa expandir as suas fronteiras e ocupar novos espaços. O Direito, assim, “sobredetermina a crise tomando proeminência em sua gestação, em seu direcionamento e em sua manutenção. A crise passa a operar tambémmediante o aparato e os aparelhos de poder eminentemente jurídicos (Mascaro, 2018, posição 780). Não é coincidência a quantidade de contrarreformas10 que foram aprovadas após o impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Seguindo adiante, o próximo pico de aplicação da CADH pelo STF ocorre em 2020, após um período de crescimento constante desde 2016. Pode-se se antecipar e indicar que não há uma crise de 2020 e que nem se poderia considerar a pandemia de Covid-19 uma crise do capital, já que não está ao alcance a previsão do surgimento de um vírus que causasse os danos que causou desde 2020. Novamente, Alysson Mascaro adverte que “não se pode limitar a pandemia do coronavírus às chaves de explicação biológica ou da natureza. Trata-se de uma crise eminentemente social e histórica” (Mascaro, 2021, p. 6). Da mesma forma que 2008, o ano de 2020 já apresentava, nos seus meses iniciais, um padrão de crise semelhante àquele da crise do subprime. Não é de surpreender que a resposta à crise de 2008 tenha se dado nos mesmos termos que a causaram, a busca pela acumulação financeirizada de capital11 (Mascaro, 2021). 9 De acordo com Paul Singer, “a grande crise mundial de 2008 surgiu da revogação das regras de Bretton Woods e das leis nacionais que as aplicavam no sentido de submeter os mercados financeiros ao controle dos governos nacionais” (Singer, 2009, p. 10). E é exatamente por isso que os Estado não tiveram então e nem terão agora como prevenir crises. 10 Não é dizer que o Partido dos Trabalhadores não tenha praticado contrarreformas. Inclusive, Vírginia Fontes ressalta que “Um governo de partido de origem popular — o Partido dos Trabalhadores — PT — chegou ao governo, mas prosseguiu e aprofundou as contrarreformas, procurando contrabalançá-las com programas efêmeros para minorar o sofrimento dos setores sociais mais frágeis. Governando através de uma peculiar conciliação de classes, garantindo gigantescos ganhos para os grandes conglomerados e parcas melhorias para os setores populares, acenou uma “imagem” democrática, enquanto fomentava o descrédito popular na política” (Fontes, 2017, p. 13). 11 “As crises operam sob as formas do capital: assim sendo, sua tendência é de resolução pelos próprios termos que as ensejam” (Mascaro, 2021, p. 18).
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