287 Martha Lucía Olivar Jimenez e Marcírio Barcellos Gessinger A pergunta de pesquisa apresentada à introdução, então, deve ser respondida de maneira afirmativa. Há, de fato, relação entre a distribuição no tempo da aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo STF e pelo STJ e as crises do capital. Os momentos em que houve os maiores índices foram 2008 e 2020 no âmbito do STF e 2005 e 2016, no STJ; períodos, como mencionado, de crises do capital. Por fim, ressalta-se que, pelo escopo, não se trata de um estudo de correlação ou, muito menos, de causalidade; porém, talvez, um indício de que os Direitos Humanos são mais do que aparentam ser e um início para outras pesquisas que procurem entender a dinâmica dos Direitos Humanos com o capital. REFERÊNCIAS ALAPANIAN, Silvia. A crítica marxista do direito: um olhar sobre as posições de Evgeni Pachukanis. In: NAVES, Márcio Bilharinho (org.). O discreto charme do direito burguês: ensaios sobre Pachukanis. Campinas: Unicamp, 2009. BALANCO, Paulo; NÓVOA, Jorge. O estágio último do capital. A crise e a dominação do capital financeiro do mundo. Caderno CRH, Salvador, v. 26, n. 67, p. 87-104, jan./abr., 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/7mRvWG4R5kJrdFBd Pmv49Nv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 set. 2024. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 24 mai. 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema nº 944. Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/ verAndamentoProcesso.asp?incidente=4943985&numero Processo=954858&classeProcesso=RE&numeroTema=944. Acesso em: 21 set. 2024. BRICMONT, Jean. Humanitarian imperialism: using human rights to sell war. New York: Monthly Review Press, 2006.
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