321 DIREITO À DESINDEXAÇÃO E O CASO BIANCARDI DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS ENTRE BRASIL-ITÁLIA E UMA OPORTUNIDADE PARA REPENSAR Benedetto Ponti1 Cristiano Colombo2 1. INTRODUÇÃO O presente capítulo se volta ao direito à desindexação, propondo-se a estabelecer diálogos entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, partindo do quadro jurisprudencial nacional, em direção ao caso Biancardi versus Itália, exarado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, mirando contribuir para reflexões, como uma oportunidade para repensar a temática. Na primeira parte, investigar-se-á o quadro jurídico brasileiro vigente acerca do direito à desindexação, especialmente, no que toca aos impactos havidos após o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, sob o nº 1.010.606, Tema 786 do Supremo Tribunal Federal, que declarou ser “incompatível com a Cons1 Benedetto Ponti é professor associado de direito administrativo no “Dipartimento di Scienze politiche dell’Università degli studi di Perugia (Italia)”, onde ensina também Direito das mídias digitais. Desde 2020 é diretor do Master universitário de segundo nível “EXPACT – Esperti in progettazione e gestione dell’anticorruzione e della trasparenza”. Publicação recente: Attività amministrativa e tutela dei dati personali. Gli standard di legalità tra tutela e funzionalità (Milão, FrancoAngeli, 2023). E-mail: benedetto.ponti@unipg.it. 2 Cristiano Colombo é professor permanente do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Pós-Doutor (PUCRS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Visiting Researcher, Università degli Studi di Perugia, Itália. O capítulo está no âmbito projeto de pesquisa intitulado “Direitos humanos e inteligência artificial: da violação dos direitos da personalidade à necessidade de regulação das novas tecnologias”, CNPq/MCTI Nº 10/2023 – UNIVERSAL e recebeu apoio CNPq. E-mail: cristianocolombo@unisinos.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5451117.1-13
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