35 Têmis Limberger TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Criminal nº 70085058162. Relator: Des. Júlio César Finger. Porto Alegre, RS, 09 de setembro de 2021. Disponível em: htt ps://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Habeas Corpus nº 5198272-73.2022.8.21.7000. Relatora: Juíza Convocada Viviane de Faria Miranda. Porto Alegre, RS, 7 de novembro de 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/juris prudencia/exibe_html.php. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Habeas Corpus nº 5080749-40.2022.8.21.7000. Relatora: Juíza Convocada Viviane de Faria Miranda. Porto Alegre, RS, 23 de maio de 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/ jurisprudencia/exibe_html.php. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Criminal nº 5129733-71.2020.8.21.0001. Relator: Des. Sandro Luz Portal. Porto Alegre, RS, 12 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurispruden cia/exibe_html.php. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença do Caso Herzog e outros v. Brasil. Presidente: Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. [S.l.], 15 de março de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/ docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença do Caso Sales Pimenta v. Brasil. Presidente: Juiz Ricardo C. Pérez Manrique. [S.l.], 30 de junho de 2022. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_454_por.pdf. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença do Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros v. Brasil. Presidente: Juiz Eduardo Ferrer Mac- -Gregor Poisot. [S.l.], 5 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_ por.pdf. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentença do Caso Barbosa de Souza v. Brasil. Presidenta: Juíza Elizabeth Odio Benito. [S.l.], 7 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/ casos/articulos/seriec_435_por.pdf.
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