Controle de convencionalidade de direitos humanos: a contribuição das novas tecnologias

357 Luciane Klein Vieira e Andressa Zanfonatto Slongo UNIÃO EUROPEIA (UE). Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abr. 2016. Dispõe sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE. Jornal Oficial da União Europeia, n. L 119, p. 1-88, 4maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/ legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 10 jan. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Tratado de Lisboa, de 23 jul. 2007. Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, n. C 306, p. 1-271, 17 dez. 2007. Disponível em: https://publica tions.europa.eu/resource/cellar/688a7a98-3110-4ffe-a6b3- 8972d8445325.0018.02/DOC_19. Acesso em: 25 jan. 2024. VIEIRA, Luciane Klein. Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração: União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e MERCOSUL. Curitiba: Juruá, 2013.

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