385 OS SISTEMAS DE IA: ENTRE OS RISCOS E AS POSSIBILIDADES DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO1 Wilson Engelmann2 1. INTRODUÇÃO Este capítulo de livro busca estudar, a partir do AI Act, da União Europeia, os variados tipos de riscos previstos nesse regulamento, bem como as possibilidades de se desenvolver mecanismos de gestão a partir do princípio da precaução. Tradicionalmente en1 Este trabalho é o resultado parcial das pesquisas realizadas pelo autor no âmbito dos seguintes projetos de pesquisa: a) Chamada CNPq n. 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, projeto intitulado: “Experimentos no Direito: desafios e possibilidades para a regulação baseada em princípios da inteligência artificial e sua testagem em Living Lab Regulatório”; b) Chamada CNPq Universal 2023, projeto intitulado: “Direitos Humanos e Inteligência Artificial: da violação dos direitos da personalidade à necessidade de regulação das novas tecnologias”; c) Edital Fapergs nº 7/2021 – Pesquisador Gaúcho, projeto intitulado: As novas tecnologias como ferramenta facilitadora e integrada aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Este trabalho também está vinculado às pesquisas realizadas pelo autor nos seguintes Centros Internacionais de Investigação: CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal; do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, cidade do Porto, Portugal; do CEAD – Centro Francisco Suárez – Centro de Estudos Avançados em Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, Portugal; e do Centro de Estudios de Seguridad (CESEG), da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. 2 Doutor e Mestre em Direito Público, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Brasil; realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito Público-Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad (CESEG), da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação emDireito – Mestrado e Doutorado e do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Unisinos; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO, credenciado no CNPq; E-mail: wengelmann@ unisinos.br; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0012-3559. DOI: https://doi.org/10.29327/5451117.1-16
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