409 EPÍLOGO Os temas abordados nos vários artigos que compõem este livro estão direta ou indiretamente conectados com o controle de convencionalidade em matéria de direitos humanos. Resultado de pesquisa realizada a muitas mãos, a razão fundamental para a elaboração da presente obra foi não apenas mostrar os resultados da investigação realizada, como também evidenciar o quanto o Brasil necessita continuar a desenvolver a cultura do respeito à convencionalidade em direitos humanos, ao lado do respeito à constitucionalidade. Com efeito, a intensa interdependência entre a ordem jurídica interna e a ordem internacional e regional de direitos humanos permite construir uma narrativa coesa acerca do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos nas diversas escalas da justiça que se dedicam a concretizar os direitos humanos. As contribuições apresentadas, seja por acadêmicos, seja por representantes de segmentos importantes de instituições públicas quanto privadas, evidenciam a convergência sobre a importância da temática. De fato, o controle de convencionalidade na condição de um mecanismo jurídico que permite o diálogo entre o direito interno e os tratados internacionais de direitos humanos, tem sido enormemente facilitado pela ideia de “constituição aberta” por meio da qual o ordenamento jurídico nacional se adapta às normas internacionais, garantindo a proteção robusta dos direitos fundamentais. Nesse contexto, o controle de convencionalidade serve como uma ferramenta para harmonizar as obrigações internacionais assumidas pelos Estados com a legislação interna e a jurisprudência dos tribunais nacionais. No Brasil, essa prática é particularmente relevante no que tange à aplicação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O fundamento que justifica essa afirmação deriva do texto do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição brasileira. Verdadeiramente inovador, tal dispositivo estabelece que
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz