7 Têmis Limberger, Jânia Maria Lopes Saldanha, Wilson Engelmann (organizadores) 179 Construção normativa do direito territorial indígena na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Fernanda Frizzo Bragato 193 Controle de convencionalidade no combate ao trabalho escravizado Valdete Souto Severo Lucilla Kluwe Pereira 215 Obligaciones surgidas de la Convención Americana de Derechos Humanos para los estados parte y los efectos de su incumplimiento David Mendieta Gloria María Algarín Herrera 251 Trabalho doméstico decente e fraternidade: a legislação brasileira e a Convenção 189 da OIT Luciane Cardoso Barzotto Maíra Brecht Lanner 269 Três anúncios para uma crise: o que a cronologia da aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo STF e pelo STJ tem a nos alertar? Martha Lucía Olivar Jimenez Marcírio Barcellos Gessinger III) CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS 293 Los derechos humanos en la Unión Europea y el Consejo de Europa ante los retos de la inteligencia artificial: problemas de la incidencia tecnológica desde una perspectiva procesalista Enrique César Pérez-Luño Robledo 321 Direito à desindexação e o caso Biancardi da Corte Europeia de Direitos Humanos: diálogos entre Brasil-Itália e uma oportunidade para repensar Benedetto Ponti Cristiano Colombo 341 A proteção de dados dos consumidores: uma análise da questão prejudicial nº C-40/2017 do Tribunal de Justiça da União Europeia Luciane Klein Vieira Andressa Zanfonatto Slongo
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