As novas tecnologias como ferramentas facilitadoras e integradoras à aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça do estado do Rio Grande do Sul – resultados da pesquisa 72 No. do Processo: 70075968933 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2018 a 2019 Data da Decisão informada no SIDH: 2019 Cidade de origem: Guarani das Missões/RS Temática: desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Não há referência à julgamentos da Corte IDH. Além de mencionar o art. 13 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, para fundamentar o conceito de liberdade de expressão. Também é mencionado o REsp 1.640.084/SP, julgado pelo STJ e que o TJRS entende como superado, fazendo viger a Convenção adotada no país e o art. 331, do CP, ao mesmo tempo. Resultados do Julgamento: Procedência No. do Processo: 70078601838 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2018 a 2019 Data da Decisão informada no SIDH: 2018 Cidade de origem: Tapes/RS Temática: desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Não constam argumentos relacionados à Corte IDH, apenas à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, no que se refere ao tema da liberdade de expressão. Resultados do Julgamento: Improcedência No. do Processo: 70081174773 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2018 a 2019 Data da Decisão informada no SIDH: 2019 Cidade de origem: Lagoa Vermelha/RS Temática: desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Não constam argumentos relacionados à Corte IDH, apenas à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, no que se refere ao tema da liberdade de expressão. Resultados do Julgamento: Improcedência
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