As novas tecnologias como ferramentas facilitadoras e integradoras à aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça do estado do Rio Grande do Sul – resultados da pesquisa 74 No. do Processo: 50485627620228217000 Câmara do TJRS: 8ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2024 Data da Decisão informada no SIDH: 2022 Cidade de origem: Alegrete/RS Temática: extorsão Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Não há referência a julgamento, em si, da Corte IDH, mas à Resolução 22-11-2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é inaplicável ao caso e trata das hipóteses em que deve ser computado em dobro o cumprimento de pena em estabelecimento prisional com condições subumanas. Resultados do Julgamento: Improcedência No. do Processo: 51939674620228217000 Câmara do TJRS: 2ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2022 Data da Decisão informada no SIDH: 2022 Cidade de Origem: Santa Maria/RS Temática: violência doméstica Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Semmenção a julgados da Corte IDH, porém há o emprego de tratados e convenções internacionais na fundamentação da decisão, em especial a Convenção de Belém do Pará, a fim de reforçar o papel do Poder Judiciário no combate à violência doméstica. Resultado: Improcedência
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz