As novas tecnologias como ferramentas facilitadoras e integradoras à aplicação do controle da convencionalidade interamericana pelos membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça do estado do Rio Grande do Sul – resultados da pesquisa 76 No. do Processo: 70083189787 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2024 Data da Decisão informada no SIDH: 2020 Cidade de origem: Ibirubá/RS Temática: desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Não constam argumentos relacionados a julgamentos da Corte IDH, apenas mencionam-se os posicionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão. Resultados do Julgamento: Parcialmente Procedente No. do Processo: 51982727320228217000 Câmara do TJRS: 2ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2022 Cidade de Origem: Caxias do Sul/RS Temática: violência doméstica Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: O Brasil, como signatário de tratados internacionais, tem a obrigação de garantir resposta judicial eficaz contra a violência de gênero, reafirmando que a prisão preventiva pode ser justificada em casos de violência doméstica para proteger as vítimas e assegurar a eficácia das medidas protetivas. Resultados do Julgamento: Improcedência
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz