81 Têmis Limberger No. do Processo: 70084532373 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2024 Data da Decisão informada no SIDH: 2020 Cidade de origem: Getúlio Vargas Temática: Desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Interpretação conforme os arts. 13.2 e 29 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Decisão(ões) da Corte IDH citadas no acórdão – HC n. 379.269/MS, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Secão, DJe 30/6/2017 Resultados do Julgamento: Improcedência No. do Processo: 70083172478 Câmara do TJRS: 4a Câmara Criminal Data do julgamento: 2020 a 2024 Data da Decisão informada no SIDH: 2020 Cidade de origem: Tupanceretã Temática: Desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Interpretação conforme os arts. 13.2 e 29 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Decisão(ões) da Corte IDH citadas no acórdão – HC n. 379.269/MS, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Secão, DJe 30/6/2017 Resultados do Julgamento: Procedência No. do Processo: 70079133047 Câmara do TJRS: 4ª Câmara Criminal Data do julgamento: 2018 a 2019 Data da Decisão informada no SIDH: 2018 Cidade de origem: Iraí Temática: Desacato Argumentos relacionados ao julgamento da Corte IDH utilizados no acórdão: Interpretação conforme os arts. 13.2 e 29 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Decisão(ões) da Corte IDH citadas no acórdão – HC n. 379.269/MS, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Secão, DJe 30/6/2017 Resultados do Julgamento: Improcedência
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