Controle de convencionalidade de direitos humanos: a contribuição das novas tecnologias

97 Têmis Limberger ANEXO V PROJETO FAPERGS “PESQUISADOR GAÚCHO” – EDITAL FAPERGS Nº 07/2021 GRUPO DE PESQUISA – CIBERTRANSPARÊNCIA PROF.ª DRA. TÊMIS LIMBERGER UNISINOS – 29/10/2024 OBJETIVOS DA PESQUISA • 1) Estudar as decisões judiciais da SIDH no período de 2018 a 2021, a fim de identificar categorias mais recorrentes a serem cotejadas com as decisões do Poder Judiciário gaúcho; • 2) Identificar a frequência do uso de marcos convencionais por membros do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2018 a 2022; • 3) Propor um aplicativo (Sistema de Interações Constitucionais e Convencionais - SISTERCON) para fomentar e integrar o uso de marcos convencionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e das funções essenciais à Justiça. Acesso ao SISTERCON: https://www.sidih.com.br/

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