99 Têmis Limberger ASSUNTOS ENCONTRADOS NO SISTERCON PENAL Desacato/Resistência Violência Doméstica Prova Ilícita/Revista Íntima Audiência de Custódia Tráfico de Drogas Posse irregular de arma de fogo de uso permitido Homicídio Qualificado Presídio (condições do cárcere) MAIOR RECORRÊNCIA CÍVEL JIJ – Ato infracional Direito do Consumidor Quem faz a evocação: desacato – Advogados e Defensoria. VD – magistratura. MATÉRIA SELECIONADA PELO GRUPO • Considerando a maior quantidade de julgados na área criminal, a pesquisa foi limitada a esses julgados. • A fim de melhor delimitar o recorte da pesquisa, a análise detalhada limitou-se às causas relacionadas à Violência Doméstica. Isso porque, a despeito da profusão de julgados sobre Desacato/Resistência e Violência Doméstica, naqueles se verificou a repetição do exame da (in)convencionalidade do art. 331 do Código Penal; nestes há uma análise mais aprofundada dos documentos internacionais de direitos humanos.
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