13 AGENTES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A CAUSA DO EFEITO BRUXELAS NO IA ACT?1 Wilson Engelmann2 Camila Machado Dias3 1 Este trabalho é o resultado parcial das pesquisas realizadas pelos autores no âmbito dos seguintes projetos de pesquisa: a) Chamada CNPq n. 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, projeto intitulado: “Experimentos no Direito: desafios e possibilidades para a regulação baseada em princípios da inteligência artificial e sua testagem em Living Lab Regulatório”; b) Chamada CNPq Universal 2023, projeto intitulado: “Direitos Humanos e Inteligência Artificial: da violação dos direitos da personalidade à necessidade de regulação das novas tecnologias”. Este trabalho tambémestá vinculado às pesquisas realizadas pelos autores nos seguintes Centros Internacionais de Investigação: CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal; do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, cidade do Porto, Portugal; do CEAD – Centro Francisco Suárez – Centro de Estudos Avançados emDireito da Universidade Lusófona de Lisboa, Portugal; e do Centro de Estudios de Seguridad (CESEG), da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Foi utilizado o ChatGPT, indicando o seguinte Prompt: “Utilize a língua portuguesa culta, atue com um professor de língua portuguesa e faça uma leitura atenta do texto, ajustando eventuais incorreções gramaticais e de pontuação. Não altere o sentido de nenhuma frase do texto; não faça nenhuma inserção de fontes ou de texto.” 2 Doutor e Mestre emDireito Público pelo Programa de Pós-Graduação emDireito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Brasil; realizou Estágio de Pós-Doutorado emDireito Público-Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad (CESEG), da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação emDireito – Mestrado e Doutorado e do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Unisinos; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO, credenciado no CNPq. E-mail: wengelmann@ unisinos.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0012-3559. 3 Mestranda emDireito Público, Programa de Pós-Graduação emDireito da Unisinos; Bolsista CAPES/PROEX; Advogada, com atuação na área de Direito de Família e Sucessões, bacharela em Direito e pós-graduada em Direito e Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO. E-mail: advcmachado@gmail. com. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-6473-2393. DOI: https://doi.org/10.29327/5734110.1-2
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