Inteligência artificial e algoritmos

Liberdade de expressão e governança de riscos sistêmicos: parâmetros objetivos para o controle de conteúdos nocivos no Brasil 162 SILVA, Felipe Stribe da. A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado. 2015. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015. Disponível em: https://repositorio. ufsm.br/handle/1/6381. Acesso em: 21 set. 2021. SILVA, João Pedro. O legado de Marielle Franco e o combate ao discurso de ódio nas plataformas digitais. Jornal da Democracia, Rio de Janeiro, v. 4, n. 7, p. 23-34, 2019. SILVA, R. B. A. A evolução do Direito Internacional na proteção contra a discriminação racial: um estudo sobre a Convenção de 1965. Revista Jurídica Internacional, Brasília, v. 5, n. 1, p. 12-25, 2018. THEIL, Stefan. The German NetzDG: A Risk Worth Taking? Verfassungsblog, Berlim, 8 fev. 2018. Disponível em: https://ver fassungsblog.de/the-german-netzdg-a-risk-worth-taking/. Acesso em: 21 set. 2025. UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 46 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995. Relativa à Proteção das pessoas singulares no que diz respeitos ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Jornal Oficial da União Europeia, Luxemburgo, L 281, 23 nov. 1995, p. 31-50. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/1995/46/oj. Acesso em: 21 set. 2025. UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Jornal Oficial da União Europeia, Luxemburgo, L 281, p. 31-50, 23 nov. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal- content/PT/ALL/?uri=celex:31995L0046. Acesso em: 21 set. 2025.

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