Agentes de inteligência artificial: a causa do Efeito Bruxelas no IA ACT? 18 A agenticidade emsistemas de inteligência artificial7 pode ser entendida como umcontínuo que varia conforme quatro dimensões: a complexidade dos objetivos, a complexidade do ambiente, a capacidade de planejamento e adaptação independentes e o grau de ação direta8. Em níveis baixos, a IA executa tarefas simples, em contextos previsíveis, seguindo instruções pré-programadas e limitando-se a oferecer informações ou recomendações. Já em níveis altos, é capaz de perseguir metas múltiplas e de longo prazo em ambientes incertos, elaborar planos próprios, adaptar-se amudanças e agir de forma autônoma, influenciando diretamente o mundo físico ou virtual. 4. CADEIA DE ATORES NO IA ACT É necessária a compreensão da estrutura dos agentes de IA segundo o IA Act, que se subdividem em duas categorias centrais: provider (provedores) e deployer (usuários). Os provider (provedores) são responsáveis pelo desenvolvimento, disponibilização e manutenção dos agentes de IA, são as figuras centrais, a eles cabem obrigações que vão desde a concepção técnica, contemplando aspectos de segurança, confiabilidade e transparência, até a inserção do produto no mercado9. O Artigo 3 do IA Act define o provedor como a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que desenvolve um agente de IA ou um modelo de propósito geral, ou que encomenda o seu desenvolvimento e o disponibiliza no mercado ou em serviço sob o seu próprio nome ou marca, seja de forma onerosa ou gratuita. conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais. UNIÃO EUROPEIA (UE). Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e altera os Regulamentos (CE) n.º 300/2008, (UE) n.º 167/2013, (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento Inteligência Artificial). Jornal Oficial da União Europeia, L 1689, 12 jul. 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-con tent/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R1689. Acesso em: 28 set. 2025. 7 FLORIDI, AI as Agency..., op. cit. 8 TONER, op. cit. 9 UNIÃO EUROPEIA, op. cit.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz