O dano moral coletivo na ameaça da inteligência artificial generativa aos direitos extrapatrimoniais do autor e à dignidade da classe artística 224 BERGER, Virginie. How GenAI music is hacking the system and getting paid. MUSIC Ally, Londres, 25 jul. 2025. Disponível em: https://musically.com/2025/07/25/how-genai-music-is-hac king-the-system-and-getting-paid/. Acesso em: 21 ago. 2025. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. BITTAR, Eduardo C. Direitos autorais como direitos fundamentais da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito, São Bernardo do Campo, v. 1, n. 1, p. 126-155, 2004. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2025. BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 8 set. 2023. BRASIL. Decreto n.º 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19 70-1979/d75699.htm. Acesso em: 8 set. 2023. BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 8 set. 2023. BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610. htm. Acesso em: 18 ago. 2025. BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ l10406compilada.htm. Acesso em: 8 set. 2023.
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