227 DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE VERSUS IMEDIATISMO DO CONSUMO: (IN) SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NO AMBIENTE DE CONSUMO ONLINE FUNDAMENTAL RIGHT TO PRIVACY VERSUS IMMEDIATE CONSUMPTION: USER (IN)SECURITY AND PRIVACY IN THE ONLINE CONSUMPTION ENVIRONMENT Jean Pedro Horszczaruk1 Cleide Calgaro2 RESUMO: O presente artigo buscar analisar criticamente os impactos do uso do processamento de cookies em plataformas digitais, associados à atuação de sistemas de inteligência artificial, sob a ótica do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Em um contexto marcado pelo imediatismo do consumo digital e pela intensificação do capitalismo de vigilância, observa-se que o tratamento automatizado de informações comportamentais compromete a autonomia informacional dos usuários e evidencia a insuficiência do 1 Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2020). Pós- -graduação em Direito Penal e Processual (2021). Pós-graduação em Direito Administrativo (2022). Capitão do Quadro de Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar 2022. Mestre emDireito pela UCS/2024. Bacharel emCiência Política Unopar (2025). Doutorando em Direito UCS (2025). Lattes: http://lattes.cnpq. br/0426924937487212. E-mail: jeandesenvolvimento@gmail.com. 2 Doutora emCiências Sociais, emFilosofia e emDireito. Pós-Doutora emFilosofia e em Direito. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Direito na Universidade de Caxias do Sul (UCS). É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica”. Membro do Comitê Assessor Interdisciplinar da Fapergs: Membro Titular (2025-2026). Presidenta do Conselho Editorial da Editora da Universidade de Caxias do Sul (EDUCS). Presidenta do Conselho Consultivo Internacional da Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia, Perú. ORCID: https://orcid.org/0000-00021840-9598. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro@ ucs.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5734110.1-11
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