231 Jean Pedro Horszczaruk e Cleide Calgaro CIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTIFICAÇÃO. [...] A informação de resultado médico a terceira pessoa, que não o paciente, ofende a regra do sigilo e, por conseguinte, importa em desrespeito aos direitos da personalidade da intimidade e da privacidade (TJMG. Apelação Cível 1.0520.13.003637-6/001 0036376-86.2013.8.13.0520 (1). Relatora Desembargadora Ana Paula Caixeta. Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível. Data de julgamento: 13 set. 2018. Data de publicação:18 set. 2018). Ou seja, o direito à privacidade possui duas espécies que também devem ser respeitadas, sendo a personalidade e a intimidade. Para aprofundar o conceito de personalidade Maria Helena Diniz (2005) entende que: [...] a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano em direito à personalidade. A personalidade é que apoia os direitos e deveres que dela se irradiam, é objeto de direito, é o primeiro bemda pessoa que lhe pertence como primeira utilidade (Diniz, 2005, p. 81). E quanto ao conceito de intimidade, Paulo José da Costa Jr. (1995) leciona que: [...] É a necessidade de encontrar na solidão aquela paz e aquele equilíbrio, continuamente prometidos pela vida moderna; de manter-se a pessoa, querendo, isolada, subtraída ao alarde e à publicidade, fechada na sua intimidade, resguardada dos olhares ávidos. A intimidade corresponderia à vontade do indivíduo de ser deixado só (Costa Jr., 1995, p. 8). O direito à privacidade era tido inicialmente por uma visão individualista e eminentemente patrimonialista, focada em questões elitistas e quase egoístas (Doneda, 2014, p. 450). Os exemplos de privacidade na época eram remetidos às críticas de fotografias expostas em jornais, por exemplo (Warren, Brandeis, 1890). Nesse sentido, Samuel Warren e Louis Brandeis trouxe a perspectiva do direito à privacidade como o direito de ser deixado sozinho (right to be left alone), como uma ideia de refúgio, isolamento, de estar sozinho, pois qualquer registro de emoções e pensamen-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz