Inteligência artificial e algoritmos

Inteligência artificial, redes sociais e liberdade de consumo: desafios éticos e a urgência de regulação das plataformas digitais de redes sociais 310 Desta maneira, como desdobramento desta reflexão, recomenda-se o aprofundamento de pesquisas empíricas sobre os efeitos subjetivos das tecnologias persuasivas, bem como a análise comparativa entre modelos regulatórios adotados em diferentes países. Também se destaca a importância de incluir, no debate público e legislativo, perspectivas interdisciplinares que envolvam o direito, a filosofia, a ciência da computação, a psicologia e a sociologia, a fim de elaborar soluções normativas à altura da complexidade dos desafios impostos pela era algorítmica. Mais do que ajustar instrumentos regulatórios tradicionais, trata-se de enfrentar a emergência de um novo paradigma de agência não-humana, no qual sistemas inteligentes, ao interferirem diretamente na deliberação e no comportamento dos indivíduos, devem ser compreendidos como atores que também precisam estar sujeitos a limites éticos e jurídicos. REFERÊNCIAS ACQUISTI, A.; TAYLOR, C.; WAGMAN, L. The economics of privacy. Journal of Economic Literature, v. 54, n. 2, p. 442-492, jun. 2016. DOI: 10.1257/jel.54.2.442. Disponível em: https://doi. org/10.1257/jel.54.2.442. Acesso em: 10 nov. 2025. BAROCAS, S.; HARDT, M.; NARAYANAN, A. Fairness and machine learning: Limitations and Opportunities. [S.l.]: [s.n.], 2019. Disponível em: http://fairmlbook.org. Acesso em: 10 nov. 2025 BURRELL, J. How the machine ‘thinks’: Understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, v. 3, n. 1, p. 1-12, 2016. DOI: 10.1177/2053951715622512. Disponível em: https://doi.org/10.1177/2053951715622512. Acesso em: 10 nov. 2025. CANCLINI, N. G. Consumidores e cidadãos: Conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: UFRJ, 1995. CARLESSI, M. M.; BORGES, G. S.; CALGARO, C. Tecnologias persuasivas e neurodireitos: a tutela dos consumidores nas redes sociais na sociedade consumocentrista. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 35, p. 372-392, 2022.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz