Inteligência Artificial na justiça criminal: entre a inovação tecnológica e os desafios éticos e jurídicos na proteção dos Direitos Humanos 68 ciosos e com vieses levam a resultados discriminatórios, aprofundando ainda mais as injustiças sociais. Floridi (2024) cita a tecnologia de reconhecimento facial que, quando é programada com vieses discriminatórios, aprofunda falhas éticas e perpetua preconceitos já existentes. O impacto da IA crescerá significativamente em um futuro próximo, razão pela qual deve-se antecipar e gerenciar vieses discriminatórios para evitar o agravamento das desigualdades e das fraturas sociais. Para o autor, tudo isso é factível e há um grande trabalho para a ética, filosofia, formuladores de políticas, públicos e demais áreas do conhecimento envolvidas para “navegar pelas complexidades morais da IA de forma perspicaz e tolerante” de forma colaborativa e inovadora. Floridi (2024) clama dizendo que “precisamos desesperadamente de uma nova filosofia do nosso tempo, para o nosso tempo, que não apenas escave, desconstrua, analise, desvende ou suspeite de velhas e novas questões, mas tambémproduza, construa, apoie e defenda novas soluções”, o que exige que a filosofia saia de sua torre de marfim (Floridi, 2024). Assim como qualquer tecnologia, especialmente aquelas que conseguem adentrar em sistemas internacionalmente estabelecidos, a IA pode ser empregada de maneira inadequada, perigosa e violar os direitos humanos. Não são raros os exemplos emque o uso inadequado da IA resultou em violações aos direitos fundamentais. Uma das principais incertezas acerca da interação entre seres humanos e máquinas inteligentes reside na maneira de lidar com os conflitos entre ambos. Em caso de disputa entre máquinas e seres humanos, é crucial notar que, enquanto os seres humanos são regidos por processos bioquímicos lentos em sua estrutura e comportamento, as máquinas estão se tornando cada vez mais resilientes e eficientes devido aos avanços na ciência de dados e da capacidade de processamento dos dispositivos computacionais (Carvalho, 2021, p. 21-36). Ferramentas de IA, aprendizado de máquina, aprendizado profundo com redes neurais artificiais, algoritmos de processamento automatizado utilizados no sistema criminal podem impactar direitos humanos historicamente conquistados, como: i] o direito ao devido processo legal; ii] o direito a um julgamento justo; iii] o direito a um recurso efetivo; iv] o direito à proteção de dados e à privacidade; v] violação do princípio da igualdade de armas e do contraditório; vi] o direito ao confronto; vii] direito à contestação; viii] o direito a um
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