Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 10 PARTE III: PROTEÇÃO DE DADOS, SEGREDO DE NEGÓCIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 3. Contrastes entre o direito ao segredo de negócio e o direito de revisão de decisão automatizada da LGPD ...................................................................... 149 3.1 Princípios presentes na regulação da inteligência artificial e os seus entrelaçamentos com o segredo de negócio ........................................................................... 149 3.1.1 Princípios para a regulação da IA .................................... 150 3.1.2 Transparência (algorítmica) e os desafios da explicabilidade ................................................................... 155 3.1.3 Segredo de negócio e proteção de dados: riscos e tratamento regulatório ...................................................... 158 3.2 A aparente (in)conciliação entre a proteção de dados e o segredo industrial ............................................ 163 3.2.1 Preservação do segredo vs. Princípios da LGPD .............. 163 3.2.2 Os Direitos do titular de dados no contexto do segredo de negócio .............................................................. 167 3.2.3 O Direito de revisão de decisão automatizada e o papel da ANPD .................................................................... 172 3.3 O direito à revisão de tomada de decisões automatizadas e a flexibilização do segredo de negócio ................................................................................ 176 3.3.1 O alcance normativo do direito à revisão de decisões automatizadas .................................................................... 177 3.3.2 A flexibilização do segredo de negócio pela via administrativa ................................................................... 182 3.3.3 A revisão judicial e os limites da perícia técnica ............ 187 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................... 193 REFERÊNCIAS ......................................................................... 205 ÍNDICE REMISSIVO ................................................................. 223
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