Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 116 guarda das criações inovadoras, cujo valor competitivo se extrai justamente da confidencialidade. 2.2 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PATENTES, DIREITOS AUTORAIS E SEGREDO DE NEGÓCIO A proteção da propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial constitui um dos maiores desafios contemporâneos do direito, pois envolve ativos imateriais que escapam às categorias jurídicas tradicionais. Patentes, direitos autorais e segredos de negócio representam caminhos possíveis, cada qual com vantagens e limitações, mas nenhumdeles capaz de, isoladamente, oferecer respostas plenas à complexidade da IA. Nesse cenário, a discussão ultrapassa a simples escolha de um regime jurídico e demanda uma reflexão sobre a adequação e elasticidade das próprias categorias da propriedade intelectual frente a sistemas dinâmicos, autônomos e colaborativos, que, ao mesmo tempo em que geram inovação, exigem novas formas de tutela jurídica e equilíbrio entre competitividade, transparência e proteção de direitos fundamentais. 2.2.1 A natureza jurídica da Inteligência Artificial e os limites das categorias clássicas de propriedade Antes de avaliar a aplicação do segredo de negócio (também compreendido como segredo comercial ou industrial) nos sistemas de IA, deve-se questionar, primeiro: que tipo de ativo jurídico e econômico é a IA? Longo e Scorza (2020) tentam responder esse questionamento: a IA, como “cérebro” de uma máquina ou computador, por exemplo, apresenta maiores dificuldades de dimensionamento como ativo do que a discussão quanto à propriedade do computador em si. Neste sentido:
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