Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 188 que fossem, essa “revisão judicial”, isolada a figura do magistrado, não vinga, visto que não podem ser compreendidos pelos juízes (Hoffmann-Riem, 2021, p. 162). Daí a importância da figura da perícia e do perito, adiantando-se, porém, que “a medida judicial que ordena a revelação do segredo algoritmo em juízo é normalmente extrema, e se operará em desfavor da sua titular somente em defesa da sociedade como um todo” – especialmente se houver outras formas de se chegar ao objetivo proposto sem a intrusão no segredo de negócio (Schaal, 2023, p. 235). Conforme atentamBrauer, Castro eMaia (2023, RB-8.4), mesmo questões atreladas às patentes estão sujeitas ao escrutínio jurídico, visto que demandam a investigação de aspectos técnicos. Nesse sentido, a perícia, em matéria de propriedade intelectual tem essencialmente “o fito de trazer ao juízo a explicação, a depuração e a análise do conteúdo técnico que foge aos conhecimentos jurídicos”. Segundo leciona Borges Barbosa (2017), a questão da produção de provas mostra-se um problema agudo na tutela dos segredos, primeiro porque o segredo tem que ser identificado para o juiz e, no momento da perícia, é necessário o discernimento do perito quanto a existência do segredo que é objeto de proteção. Aliás, Borges Barbosa (2017, p. 391-395) enumera 16 questões que devem ser questionadas pelo perito, sendo, porém, dispensada de quesito das partes, por tratar-se de classificação do evento como violação do segredo. Em um segundo aspecto, é imprescindível atentar ao dever de cautela e de preservação pelo perito e pelos assistentes técnicos que realizarão a diligência, conforme anota o Borges Barbosa (2021): O perito num caso onde se alega violação de direito de propriedade intelectual atua como adjunto da atividade judicante; não lhe cabe provar a substancia das pretensões das autores, nem atuar pela defesa dos réus. No entanto, cabe-lhe zelar para que a sua atuação não cause danos aos réus, pela natureza invasiva e por vezes violenta
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz