Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 206 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Resolução CD/ ANPD N.º 4, de 24 de fevereiro de 2023. Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/ anpd-n-4-de-24-de-fevereiro-de-2023-466146077. Acesso em: 20 ago. 2023. AXHAMN, Johan. Exceptions and limitations to moral rights. In: GENDREAU, Ysolde (ed.). Research Handbook on Intellectual Property and Moral Rights. 2. ed. Regency (UK): Edward Elgar Publishing, 2023. p. 267-291. AXHAMN, Johan. Transparency in Algorithmic Decision-Making: Perspectives from the Fields of Intellectual Property and Trade Secret Law. In: COLONA, Liane; GREENSTEIN, Stanley (ed.). Law in the Era of Artificial Intelligence. Nordic Yearbook of Law and Informatics 2020-2021. Estocolmo: The Swedish Law and Informatics Research Institute, 2022. p. 167-182. Disponível em: https://www.su.se/department-of-law/news/law-in-the-er a-of-artificial-intelligence-1.598716. Acesso em: 20 ago. 2023. BARBOSA, Denis Borges. Tratado de Propriedade Intelectual. Tomo IV. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Patentes e inteligência artificial: desafios (inteligentes) transponíveis. In: FERNANDES, Márcia Santana; CALDEIRA, Cristina Maria de Gouveia (org.). Inteligência artificial e propriedade intelectual. Rio de Janeiro: GZ, 2023. p. 117-140. BARRETO, Mauricio L.; ALMEIDA, Bethânia; DONEDA, Danilo. Uso e proteção de dados na pesquisa científica. In: DONEDA, Danilo et al. (coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 747-766. BARROSO, Luís Roberto; BARROSO, Luna Van Brussel. Democracia, mídias sociais e liberdade de expressão: ódio, mentiras e a busca da verdade possível. In: Constitucionalismo Digital e Direitos Humanos: desafios da internet, Inteligência Artificial e neurotecnologia. PINTARELLI, Camila; PIOVESAN, Flávia; ABBOUD, Georges (org.). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2025. p. 3-40. E-book. Disponível: https:// proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monogra fias/356848879/v1/page/1. Acesso em: 2 jan. 2025.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz