Inteligência Artificial e segredo do negócio

211 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: How high-tech tools profile, police, and punish the poor. Nova York: St. Martin Press, 2018. EUROPEAN COMMISSION. Proposal for regulation of the European parliament and of the council: Laying down harmonised rules on artificial intelligence (artificial intelligence act) and amending certain Union legislative acts. Bruxelas, 21 abr. 2021. Disponível em: https://artificialintelligenceact.eu/the-act/. Acesso em: 18 mar. 2023. EUROPEAN COMMISSION. European Declaration on Digital Rights and Principles for the Digital Decade. Bruxelas, 26 jan. 2022. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ declaration-european-digital-rights-and-principles. Acesso em: 18 mar. 2023. EUROPEAN COMMISSION. Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the council of 27 April 2016, on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation). Official Journal of the European Union, Bruxelas, L119, p. 1-88, 4 maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT /PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 15 maio 2023. FALEIROS JUNIOR, José Luiz de Moura. A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva. In: NETTO, Felipe Braga et al. (coord.). Direito digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. São Paulo: Foco, 2021. p. 3-26. FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Braga; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: Volume Único. 8. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023. FEKETE, Elisabeth Kasznar. O regime jurídico do segredo de indústria e comércio no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003. FEKETE, Elisabeth Kasznar. Segredo de Justiça. In: BARBOSA, Pedro Marcos Nunes; ABBOUD, Georges (coord.). Direito Processual da Propriedade Intelectual. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2023. E-book. Disponível: https:// proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monogra fias/310758838/v1/page/RB-14.10. Acesso em: 31 out. 2023.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz