Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 214 HARVARD LAW REVIEW. Criminal Law. Sentencing Guidelines. Wisconsin Supreme Court Requires Warning Before Use of Algorithm Risk. State v. Loomis, 881 N.W.2d 749 (Wis. 2016). Harvard Law Review, v. 130, n. 5, mar. 2017, p. 1530-1537. Disponível em: https://harvardlawreview.org/print/vol-130/sta te-v-loomis/. Acesso em: 10 set. 2023. HILDEBRANDT, Mireille. Law for Computer Scientists and Other Folk. Oxford, UK: Oxford University Press, 2020. HILDEBRANDT, Mireille. Smart technologies and the end(s) of law: novel entanglements of law and technology. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2015. HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do direito digital: transformação digital: desafios para o Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2021. HUPFFER, Haide Maria; PETRY, Gabriel Cemin. A (im)possibilidade do uso de Lethal Autonomous Weapon System frente ao direito internacional humanitário e a ética. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 6, n. 2, 2020. Disponível em: https://rbed. abedef.org/rbed/article/view/75153. Acesso em: 1 out. 2022. HUPFFER, Haide Maria; PETRY, Gabriel Cemin. Novas formas de vulnerabilidade da pessoa humana no mundo onlife: a publicidade comportamental online e a autonomia do indivíduo. Revista Derecho, Cultura y Proceso: entre la complejidad social y la experiencia jurídica, v. 3, n. 1, p. 52-85, jul./set. 2024. Disponível em: https://nexuscientia.free.nf/index.php/revistadcp/ issue/view/3?i=1. Acesso em: 23 out. 2025. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Decisões de 2ª Instância em Patentes. Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade. Coordenação Técnica de Recursos Administrativos de Nulidade de Patentes. [V. 6, ago. 2023]. Rio de Janeiro: INPI, 2023. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). DIRETRIZES IIC – INPI/DIRPA/2021. Diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas em computador. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/ pt-br/servicos/patentes/pagina_consultas-publicas/arquivos/ copy_of_DiretrizesExame_InvencoesImplementadasComputa dorversaoConsulta_07072020.pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.
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