Inteligência Artificial e segredo do negócio

221 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD SOUZA, Carlos Affonso; PERRONE, Christian; MAGRANI, Eduardo. O direito à explicação entre a experiência europeia e a sua positivação na LGPD. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JR., Otavio Luiz (coord.) BIONI, Bruno (coord. exec.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula 550. Disponível em: ht tps://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=%27550%27. num.&O=JT. Acesso em: 20 ago. 2023. UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know‑how e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais. Bruxelas, 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CEL EX:32016L0943. Acesso 3 jun 2023. UNIÃO EUROPEIA. Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de outubro de 2021, sobre a inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais (2020/2016(INI)). Bruxelas, 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-20210405_PT.html. Acesso em: 18 mar. 2023. VIOLA, Mario; TÉFFÉ, Chiara Spadaccini de. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. In: DONEDA, Danilo et al. (coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. WARREN, S. D.; BRANDEIS, L. D. The Right to Privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193-220, dez. 1890. Disponível em: https:// www.cs.cornell.edu/~shmat/courses/cs5436/warren-brandeis. pdf. Acesso em: 20 set. 2024. WEID, Irene von der; VERDE, Flávia Romano Villa. Inteligência Artificial: análise do mapeamento tecnológico do setor através das patentes depositadas no Brasil. Rio de Janeiro: INPI, DIRPA, CEPIT e DIESP, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/ pt-br/assuntos/informacao/copy4_of_IA_estendido_062020fi nal.pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.

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